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Termos de Uso

Última atualização: Setembro de 2026

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1. Natureza Informativa e Institucional

O conteúdo disponibilizado nesta página possui caráter estritamente informativo e educativo, com foco na orientação inicial sobre direitos e prerrogativas no âmbito penal e processual penal. Nenhuma informação contida neste site substitui a consulta direta e análise individualizada dos autos processuais por um advogado legalmente habilitado.

2. Conformidade com o Código de Ética da OAB

A atuação profissional, comunicação e publicidade de Josias Advocacia Criminal pautam-se com estrita observância ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. Não garantimos nem prometemos resultados judiciais pré-determinados, uma vez que a atividade advocatícia é de meio e não de resultado.

3. Canais de Atendimento e Comunicação

O contato via WhatsApp (11) 98401-4422 destina-se ao plantão criminal de urgência, triagem inicial e agendamento de consultas ou deslocamentos emergenciais. O envio de dados ou documentos pelo usuário ocorre sob estrito sigilo profissional preconizado pelo Estatuto da Advocacia.

4. Propriedade Intelectual

Todos os textos, logotipos, elementos gráficos e códigos presentes nesta página são de propriedade exclusiva de Josias Advocacia Criminal ou utilizados sob licença, sendo vedada a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

5. Foro e Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de eventuais controvérsias, elege-se o Foro da Comarca de São Paulo/SP.

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